Blog do Caio Hostilio

Dino interrompe julgamento do STF sobre suspensão judicial do WhatsApp

Publicado em 19/abr/2024
por Caio Hostilio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apresentou um pedido de destaque e interrompeu o julgamento que a Corte iniciou nesta sexta-feira, 19, sobre a legalidade da suspensão do WhatsApp em território nacional. O gesto tira o caso do plenário virtual e deixa-o suspenso até que o magistrado termine a análise. O pedido de destaque, diferente do pedido de vista, não tem prazo para acabar.

O caso é uma arguição de descumprimento de prefeito fundamental (ADPF) proposta em 2016 pelo Cidadania –que à época se chamava PPS. A sigla pede à Corte que declare inconstitucionais trechos da lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, que permitem que a Justiça brasileira tire do ar plataformas que se recusarem a cumprir ordens judiciais de fornecimento de dados sobre os usuários e as mensagens trocadas por eles em ambiente virtual.

O episódio que motivou o processo foi uma determinação vinda de um juiz de primeira instância no Sergipe. Em um processo que estava sob segredo de Justiça, ele suspendeu o funcionamento do WhatsApp com base em dispositivos do Marco Civil. Um dos argumentos da sigla é o de que a penalidade é desproporcional.

Em 2020 o julgamento começou e o ministro relator, Edson Fachin, votou pela procedência do pedido e pela declaração de inconstitucionalidade dos trechos do Marco Civil que permitem a medida. A ministra Rosa Weber acompanhou-o e, naquela ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque de Alexandre de Moraes. Quatro anos depois, o caso voltou — por pouco tempo — para o plenário da da Corte.

Se os demais ministros acompanharem o relator, magistrados brasileiros de todas as instâncias não poderão suspender o funcionamento de plataformas de redes sociais em território nacional. A decisão valerá não apenas para o WhatsApp, mas também para os produtos de outras big techs, como o X (antigo Twitter), Instagram e Facebook.

Problema espinhoso

A regulamentação das redes sociais e dos aplicativos de mensagens é um tema espinhoso para o governo, que empreende esforços descoordenados em diversas frentes para tentar lidar com os efeitos colaterais desse vácuo — um deles, a disseminação de notícias falsas. A temática ganhou ênfase depois dos ataques feitos pelo multimilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, que, em contrapartida, incluiu-o no inquérito das milícias digitais. Esta semana, uma comissão do Congresso americano divulgou decisões sigilosas do STF, assinadas por Moraes, que determinavam a suspensão de perfis e conteúdos veiculados no X.

No Congresso, o antigo PL das Fake News (PL 2630/2020) foi engavetado de vez pelo presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL), que decidiu criar um novo grupo de trabalho para discutir, do zero, novas alternativas de regulamentação das redes.

Veja

Publicado em: Política

ATENÇÃO PRESIDUTRENSES!!! Dia 26, Daniella lançará sua pré-campanha à prefeitura Presidente Dutra… Confira!!!

Publicado em 19/abr/2024
por Caio Hostilio

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A deputada estadual Daniella (PSB) lançará sua pré-campanha a prefeita de Presidente Dutra no próximo dia 26. O ato acontecerá na casa de eventos Avenida House, na Avenida Tancredo Neves, às 18h. Daniella iniciará a corrida rumo às urnas disposta a promover a mudança nas práticas administrativas, com foco nas melhorias que a população da sua terra natal tanto almeja e precisa.

Com a experiência de dois mandatos no parlamento estadual, a pré-candidata tem se destacado por sua luta pelas causas sociais, pelos direitos das mulheres e por diversas outras pautas alinhadas ao desenvolvimento e à dignidade humana.

Com bom trânsito na classe política e carisma de sobra em sua relação com o povo, Daniella articula a montagem de uma aliança forte, com participação de lideranças de peso, que se reverta em apoio popular ao seu projeto e a consolide como a voz da esperança para os seus conterrâneos.

Com informações de Daniel Matos

Publicado em: Política

Elon Musk Acusa Alexandre De Moraes De Interferir Nas Eleições Brasileiras

Publicado em 19/abr/2024
por Caio Hostilio

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O bilionário Elon Musk, fundador da Tesla e SpaceX, voltou a tecer críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma publicação feita em sua conta nas redes sociais na noite desta quinta-feira (18).

“Moraes interferiu completamente nas eleições no Brasil”, afirmou o empresário, em resposta a um post do jornalista Michael Shellenberger, um dos colaboradores da série de reportagens intitulada Twitter Files Brazil.

Shellenberger abordou em sua publicação um relatório parcial de um subcomitê da Câmara dos Estados Unidos que acusou Moraes de censurar a direita do Brasil no Twitter, ao determinar a suspensão ou remoção de quase 150 contas na plataforma.

“Em muitos aspectos, o sistema de censura abrangente do Brasil é exclusivo do país. O Complexo Industrial de Censura do Brasil está localizado no Judiciário e não no Poder Executivo, como acontece na Europa, na Comissão Europeia, e nos EUA, no Departamento de Defesa, no Departamento de Segurança Interna, na National Science Foundation e em outras agências”, observou o jornalista.

“No entanto, em outros aspectos, a censura no Brasil apenas reflete a forma mais avançada da visão do Complexo Industrial de Censura criado por funcionários dos governos dos EUA e do Reino Unido, particularmente aqueles que trabalham para as agências militares e de inteligência”, acrescentou Shellenberger.

Apesar de grande parte dos documentos revelados no relatório da Câmara dos Estados Unidos não apresentarem os motivos para a suspensão dos perfis, isso não indica ausência de fundamentação jurídica, um requisito para toda determinação judicial.

Muitos dos documentos vazados consistem em ofícios, nos quais o STF comunica às plataformas uma decisão prévia do ministro Alexandre de Moraes de banir conta(s) ou usuário(s) da rede social, e no qual ele é obrigado a justificar a necessidade da medida.

Em resposta, o STF, por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu que muitos dos ofícios expostos não estão acompanhados das “decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis”. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou o tribunal.

Por Gazeta do Brasil

Publicado em: Política

Operação da PF apura desvios de verbas da Saúde em Vitorino Freire onde a irmã do ministro Juscelino Filho é prefeita

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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A Polícia Federal fez uma operação hoje para investigar suspeitas de desvios de emendas do Ministério da Saúde destinados a Vitorino Freire (MA), cidade onde Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é prefeita.

Investigadores suspeitam de conluio entre empresário e servidor da saúde para fraudar licitações e superfaturar contratos em Vitorino Freire (MA).

Investigações apontam aumento de produção ambulatorial na cidade, diz a PF. Em nota, a corporação afirma que o valor no município chegou a R$ 1.057 por pessoa, enquanto a média nacional é de R$ 164,77. “Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021”, diz o texto.

Auditoria da CGU constatou possível conluio entre empresário e servidor de Vitorino Freire. A análise do órgão encontrou indícios de que grande parte das emendas foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica para frustrar o “caráter competitivo de certame”, e promover “fraude contratual e superfaturamento”.

A PF diz que a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99. Também foram determinadas a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado.

Ministério das Comunicações diz que Juscelino não é investigado nesse caso.

Publicado em: Política

Repercussão negativa nacionalmente!!! Deputada defende sessão só com homens para comemorar Dia da Família no Maranhão

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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Parlamentar discursou sobre a proposta nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) defendeu a realização de uma sessão especial somente para homens para comemorar o Dia da Família.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) defendeu a realização de uma sessão em comemoração ao Dia da Família, em 15 de maio, somente para os homens na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Durante uma sessão plenária nesta quarta-feira, 17, a parlamentar afirmou que teve “uma ideia divina para mostrar que o homem é o ‘cabeça da família'”.

“Nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração, que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui, mas somente com homens para mostrar a toda sociedade que o cabeça da família é o homem”, declarou.

A deputada ainda disse que gostaria de ‘encher’ o plenário de ‘macho’, além de enfatizar que a mulher ‘deve submissão ao marido’ ao fazer críticas ao feminismo.

“Doa a quem doer. Porque as feministas defendem que tenha esse direito de igualdade. Elas querem estar sempre em uma guerra contra o homem.”

A parlamentar, que foi reeleita no pleito de 2022, chegou a compartilhar um vídeo em que menciona a proposta nas redes sociais. A publicação gerou críticas entre os internautas.

Por Terra

Publicado em: Política

Pode tudo!!! Deputados dos EUA vão parar no inquérito das milícias digitais?

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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Alexandre de Moraes abriu investigação sobre Elon Musk após o bilionário fazer desafios públicos contra o bloqueio de perfis no X. O histórico mandaria fazer o mesmo com quem cumpriu parte das promessas do dono da rede

Deputados dos EUA vão parar no inquérito das milícias digitais?

O relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos que revelou decisões de Alexandre de Moraes (foto) para bloquear perfis de redes sociais foi feito declaradamente para atingir o presidente dos EUA, Joe Biden, mas acertou em cheio o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: O caso do Brasil” (leia a íntegra), o comitê liderado pelo deputado republicano Jim Jordan diz estar “supervisionando como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar o discurso legal”. Os parlamentares informam que descobriram “graves violações da Primeira Emenda cometidas por funcionários de todo o Poder Executivo”.

Entre os casos mencionados estão a alegação de que “a Casa Branca de Biden coagiu diretamente grandes empresas de redes sociais, como o Facebook, a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, acabando por levar o Facebook a alterar as suas políticas de moderação de conteúdo” e de que também coagiu “diretamente a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar livros”.

O relatório segue, mencionando outros países: “Essas violações da Primeira Emenda e os ataques à liberdade civil americana mais fundamental – a liberdade de expressão – são profundamente preocupantes. Mas muitas vezes empalidecem em comparação com a forma como alguns governos estrangeiros estão corroendo os valores democráticos básicos e sufocando o debate nos seus países. Para promover a sua supervisão legislativa, o Subcomitê Selecionado recebeu testemunhos sobre como os governos de outros países, incluindo o Canadá, a França e o Brasil, procuraram censurar o discurso online”.

150 perfis

“Os documentos e autos intimados revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, no qual Moraes atua como ministro, e o Tribunal Superior Eleitoral no Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, diz o relatório, que segue:

Promessa

Ao divulgar as decisões sigilosas de Moraes, os deputados americanos cumpriram uma das promessas feitas pelo bilionário Elon Musk, que foi incluído pelo ministro do STF no inquérito das milícias digitais sob a alegação de contribuir para a disseminação de desinformação, além de passar a ser investigado por incitação ao crime, por ter ameaçado descumprir decisões judiciais — os advogados do X no Brasil avisaram que isso não vai acontecer.

A questão posta a após a divulgação das decisões sigilosas é se os deputados americanos responsáveis pelo relatório incorreram em algum dos crimes que Moraes considerou para incluir Musk em suas investigações.

E agora?

Ao acusar o ministro de censura e apoiar as demandas de Musk, eles não estariam menosprezando a “instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais“, como disse Moraes ao determinar a abertura de inquérito sobre o bilionário?

Com a manifestação, eles não passam a compor o vasto grupo de suspeitos de participar de uma organização criminosa? Não seria o caso, portanto, de também inclui-los no inquérito das milícias digitais?

Apesar de isso não fazer sentido, é o caminho que o ministro do STF resolveu percorrer — e, até agora, depois de tanto barulho, não demostrou qualquer intenção de abandonar.

Por o antagonista

Publicado em: Política

Ao lado de Sâmia Moreira, Hildo Rocha participa de ações alusivas aos 112 anos de fundação de Santa Quitéri

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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Em comemoração aos 112 anos de fundação do município de Santa Quitéria a prefeita Sâmia Moreira organizou uma grande programação composta por inaugurações, shows, homenagens e eventos culturais. Houve também a entrega de um veículo que foi adquirido com recursos públicos federais oriundos de emenda parlamentar de Hildo Rocha.

“Hildo Rocha para mim não é apenas um político, ele é meu amigo, ele apoia, defende e trabalha em prol das nossas causas. É um amigo que eu posso contar, é por isso que aposto nele. E ele não poderia deixar de vir aqui dar um presente pra vocês: uma van que vocês irão utilizar em diversas atividades”, destacou Sâmia.

https://tinyurl.com/44u8xfe3

Publicado em: Política

Cadê o “L”??? Protesto no Alvorada: “Educação continua desvalorizada”

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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“Eles não têm uma proposta, não apresentam nada de concreto. A educação continua sendo desvalorizada, a gente esperava muito mais desse governo”, desabafou uma servidora pública

Protesto no Alvorada: “Educação continua desvalorizada”

Servidores federais e professores universitários foram à porta do Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, 18, protestar por aumento salarial e reestruturação de carreira.

Os grevistas chegaram por volta das 7h, mas não puderam ir até o portão do palácio, aberto à visitação só a partir das 10h. Cerca de cem pessoas ficaram na barreira, falando por alto-falante e megafone, pedindo que o presidente fosse até eles —mas não foram atendidos.

As categorias têm reclamado que as negociações com o Ministério da Educação não têm avançado:

“A gente está entendendo que as mesas de negociação não têm avançado: só fica no discurso. A gente sai com eles dizendo que a recomposição é atrelada ao orçamento e que vai ter pauta não econômica atendida, mas nem isso acontece“, reclama Jennifee Web, diretora do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

“Nós fizemos campanha para o Lula porque precisávamos. Não tem arrependimento, mas frustração. Ele diz que valoriza a educação na mídia, mas não na prática”, reclamou Ivanilda Reis, coordenadora da Fasubra (federação de sindicatos dos técnico-administrativos em instituições de ensino superior públicas).

“Eles não têm uma proposta, não apresentam nada de concreto. A educação continua sendo desvalorizada, a gente esperava muito mais desse governo“, desabafou, por sua vez, Patrícia Sebastião, servidora da UFRRJ

Enrolação

Os servidores também criticaram a decisão do governo de construir cem novos institutos federais até 2026. Pediram que o dinheiro fosse para os salários dos funcionários e para a melhoria dos IFs já existentes:

“Não tem como não chamar de enrolação. Queremos que o MEC apresente proposta de fato. Elegemos o governo para que a educação e a saúde sejam prioridade. Não para dar dinheiro para banqueiro e empresário”, declarou Loiva Chances, também da Fasubra

Professores de universidades, centros de educação tecnológicas e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve na segunda-feira, 15.

Por o antagonista

Publicado em: Política

Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório que acusa Moraes de censura

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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Documento do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aponta suposta “censura forçada” no Brasil contra o X, de Elon Musk

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou, nesta quarta-feira (17/4), um relatório que aponta supostas decisões contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, envolvendo a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

A comissão tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O documento tem como título “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto é divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.

Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.

“Moraes censura demandas. Para esse fim, compreender as ameaças representadas pelos anti-liberdade de movimento governos fora do país, o Comitê emitiu um intimação para X Corp. para documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar X censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.

O colegiado também solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o governo brasileiro sobre as ordens, demandas ou mandados do TSE e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contras do X.

O Metrópoles entrou em contato com o STF sobre o assunto e aguarda retorno.

Por Metrópoles

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NOTA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO e NOTA – Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa

Publicado em 18/abr/2024
por Caio Hostilio

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Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

NOTA – Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao sentido do pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), realizado nesta quarta-feira (17), no Plenário da Casa.

Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar.

Lembramos, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem avançado no processo de defesa do protagonismo feminino no Maranhão; que, inclusive, pela primeira vez tem uma deputada à frente da Presidência da Casa e que reúne, hoje, sua maior bancada feminina da história do Legislativo Maranhense.

DEPUTADA DANIELLA

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Publicado em: Política

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